Contrato de locação de imóvel: entenda melhor esse documento!

Contrato de locação de imóvel: entenda melhor esse documento!

O contrato de locação de imóvel corresponde a uma cessão de bem; saiba mais detalhes

Se você já alugou uma residência ou estabelecimento comercial, provavelmente escutou falar do chamado contrato de locação de imóvel. Contudo, é normal, para quem não conhece muito o assunto, ter alguma dúvida a respeito de qual é o papel deste documento e quais são as vantagens ao ter um contrato de aluguel em mãos.

Para te ajudar a compreender melhor esse assunto, preparamos este texto que te auxiliará a esclarecer diversos pontos. Vamos lá? 

O que é um contrato de locação de imóvel?

Este documento corresponde a uma cessão de bem que é feita por um determinado período. Ou seja, é uma troca de uso em que o locatário (quem aluga) paga para o locador (o proprietário) um valor para usufruto desse bem. É no contrato de locação de imóvel que são especificadas todas as obrigações de ambas as partes. 

Todas essas especificidades devem seguir a Lei 8.245/91, comumente conhecida como a Lei do Inquilinato. É ela que torna livre a convenção de aluguel de imóveis urbanos, desde que não haja estipulação em moeda estrangeira e a vinculação à variação cambial ou ao salário mínimo e regulamenta todas as relações de locação entre inquilino e proprietário, até mesmo os acordos informais.

Qual é a importância do contrato de locação?

O contrato de locação é um documento de extrema importância por, justamente, deixar claro e documentado todas as responsabilidades que o locador e locatário possuem. Ademais, evita possíveis conflitos e permite que a comprovação legal do acordo de locação do imóvel seja feita.

Desta forma, o contrato passa mais segurança às duas partes, locador e locatário, por conter e esclarecer diversos pontos fundamentais para o negócio, como:

  • As qualificações das partes;
  • Descrição completa do imóvel;
  • O tipo da locação;
  • Vigência do contrato;
  • Valores e condições de pagamento;
  • Reajustes (que é feito a partir do índice de inflação escolhido pelo locador e locatário em contrato);
  • Garantias do locador (caução, fiança, seguro fiança e cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento ou título de capitalização);
  • Vistoria do imóvel;
  • Reparos e manutenção; e
  • Cláusula Penal (com as penalidades de cada parte).

Como já citado acima, todas essas regulamentações são estabelecidas pela Lei do Inquilinato que indica o que pode ou não ser exigido, além de apresentar todas as obrigações e informações que precisam constar no documento. Estar atento a essa lei é fundamental para que seja feita a compreensão de todos os direitos.

Confira a Lei do Inquilinato aqui!

Qual é o papel do corretor de imóveis nesse processo?

Muitas vezes, as partes não possuem muito conhecimento de como proceder em situação de locação de imóvel, por isso, o papel do corretor se torna essencial para ajudar, passar mais segurança e garantir a comodidade tanto do inquilino quanto do proprietário. É ele que agilizará o processo e esclarecerá as dúvidas, a partir dos seus conhecimentos no ramo. Por isso, escolher um bom profissional faz toda a diferença para que você tenha a melhor orientação.

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